Projetos de Lei

Cria o Programa Tendas Violetas no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1836.2024

Institui o Dia Estadual do Queijo e do Queijoeiro no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1834.2024

Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária para às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1833.2024

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital no âmbito do Estado da Pernambuco, e dá outras providências.   Baixar documento: PLO 1831.2024

Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1826.2024

Inclui a encenação da Paixão de Cristo em Triunfo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1818.2024

Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de adequar o prazo decadencial.   Baixar documento: PLO 1281.2023

Inclui a Missa do Vaqueiro, no Município de Serrita, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1164.2023 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na LEI Nº 18.519, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. Baixar documento: PLO 1094.2023

Concede isenção do ICMS na aquisição de computadores – Desktop ou Notebook – para os alunos das escolas públicas, a cada quatro anos contados da primeira aquisição com isenção, mediante prévia comprovação de matrícula na escola e regular frequência às aulas. Baixar documento: PLO 1055.2023