Projeto de Lei

Institui a Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. PLO 894.2023

Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. PLO 880.2023

Dispõe sobre as Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. PLO 875.2023

Dispõe sobre o zoneamento livre para atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em todo o Estado de Pernambuco e dá outras providencias. PLO 868.2023

Dispõe sobre a implementação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Pernambuco. PLO 865.2023

Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. PLO 852.2023

Dispõe sobre a regulamentação do uso de Inteligência Artificial pelo Governo do Estado de Pernambuco. PLO 845.2023

Autoriza os municípios do Estado de Pernambuco a implantarem, às suas expensas, redutores de velocidade nas rodovias e estradas estaduais, na forma que especifica. PLO 841.2023

Institui a Lei Estadual de Proteção à Privacidade, na forma que especifica. PLO 837.2023

Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Arborização Urbana no estado de Pernambuco. PLO 735.2023