Projetos de Lei

Denomina de Instituto de Polícia Científica Dr. Vital Novaes, o Instituto de Polícia Científica localizado no Município de Serra Talhada. Baixar documento: PLO 3972.2026

Denomina de Centro Especializado em Reabilitação – CER IV Dra. Florenilsa Barbosa Melo, localizado no Município de Serra Talhada. Baixar documento: PLO 3971.2026

Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3955.2026

Denomina Eulália Bezerra de Holanda a creche situada no município de Araripina. Baixar documento: PLO 3924.2026

Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 3819.2026

Inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Baixar documento: PLO 3794.2026

Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3759.2026

Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e de transporte de vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal – IML. Baixar documento: PLO 3758.2026

Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. Baixar documento: PLO 3721.2026

Dispõe sobre a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3718.2026