Projetos de Lei

Institui o Programa Estadual de Saúde Preventiva nas Comunidades Urbanas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3995.2026

Denomina de Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU da Cultura Professor Nestor Pereira, o CEU da Cultura localizado no Município de Serra Talhada. Baixar documento: PLO 3975.2026

Denomina de Instituto de Polícia Científica Dr. Vital Novaes, o Instituto de Polícia Científica localizado no Município de Serra Talhada. Baixar documento: PLO 3972.2026

Denomina de Centro Especializado em Reabilitação – CER IV Dra. Florenilsa Barbosa Melo, localizado no Município de Serra Talhada. Baixar documento: PLO 3971.2026

Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3955.2026

Denomina Eulália Bezerra de Holanda a creche situada no município de Araripina. Baixar documento: PLO 3924.2026

Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 3819.2026

Inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Baixar documento: PLO 3794.2026

Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3759.2026

Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e de transporte de vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal – IML. Baixar documento: PLO 3758.2026