Projeto de Lei

PLO 1094/2023

Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. Baixar documento: PLO 1094.2023

PLO 1055/2023

Concede isenção do ICMS na aquisição de computadores – Desktop ou Notebook – para os alunos das escolas públicas, a cada quatro anos contados da primeira aquisição com isenção, mediante prévia comprovação de matrícula na escola e regular frequência

PLO 1024/2023

Altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco para dispor sobre a vedação da cobrança automática ao consumidor após período de teste gratuito de serviços ofertados. Baixar documento: PLO 1024.2023

PLO 970/2023

Institui Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 970.2023

PLO 956/2023

Inclui a Festa da Renascença, no Município de Pesqueira, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 956.2023   Esse projeto de lei aprovado e convertido na LEI Nº 18.393, DE 14

PLO 932/2023

Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, nas redes pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 932.2023

PLO 926/2023

Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 926.2023

PLO 896/2023

Altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco para dispor sobre a venda de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento. Baixar documento: PLO 896.2023

PLO 894/2023

Institui a Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Baixar documento: PLO 894.2023

PLO 880/2023

Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 880.2023

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