Projetos de Lei

Institui a Política Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Deficiência – TVA, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3520.2025

Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3512.2025

Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 3510.2025

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Veículos Recuperados, objetos de roubos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, na forma em que menciona. Baixar documento: PLO 3509.2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração de áreas verdes em novas construções públicas estaduais. Baixar documento: PLO 3453.2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3450.2025

Denomina Rodovia Deputado José Patriota, a Rodovia PE-350. Baixar documento: PLO 3449.2025

Institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio nas Relações de Trabalho no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3427.2025

Institui as normas de comercialização de rações a granel destinadas à alimentação animal, regulamentando critérios de pesagem, validade, exposição e manuseio dos estabelecimentos comerciais do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 3420.2025

Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3410.2025