Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de instituir medidas de proteção às pessoas consumidoras contra fraudes, golpes e práticas abusivas realizadas por meio de chamadas telefônicas e mensagens de texto (SMS).
Institui o protocolo de segurança obrigatório de administração de medicamentos em unidades de saúde do Estado do Pernambuco. Baixar documento: PLO 3644.2025
Institui a Rede Estadual de Reabilitação Pós UTI, destinada ao atendimento integral de pacientes que apresentem sequelas físicas, cognitivas ou emocionais decorrentes de internações prolongadas em unidades de terapia intensiva, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3640.2025
Institui a Política Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Deficiência – TVA, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3520.2025
Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3512.2025
Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 3510.2025
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Veículos Recuperados, objetos de roubos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, na forma em que menciona. Baixar documento: PLO 3509.2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração de áreas verdes em novas construções públicas estaduais. Baixar documento: PLO 3453.2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3450.2025
Denomina Rodovia Deputado José Patriota, a Rodovia PE-350. Baixar documento: PLO 3449.2025
