Projetos de Lei

Institui o Censo Estadual de Pessoas com Epilepsia no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3017.2025

Institui a obrigatoriedade do sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 2999.2025

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim

Garante o acesso facilitado aos benefícios estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social. Baixar documento: PLO 2875.2025

Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de dispor sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá

Altera a Lei nº 18.214, de 3 de julho de 2023, que institui a Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de dispor sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 2631.2025

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar às empresas de transporte rodoviário informarem de forma clara e explícita a opção de contratação de seguro pelo consumidor no ato da compra

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização das informações relativas aos crimes cometidos contra os profissionais da segurança pública no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 2385.2024

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade das empresas de transporterodoviário informarem de forma clara e explícita a opção de contratação de seguro pelo consumidor no ato da

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a fim dispor sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização. Baixar documento: PLO 2368.24