PLO 880/2023
Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 880.2023
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Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 880.2023
Dispõe sobre as Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Baixar documento: PLO 875.2023
Dispõe sobre o zoneamento livre para atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em todo o Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Baixar documento: PLO 868.2023
Dispõe sobre a implementação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 865.2023
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. PLO 852.2023
Dispõe sobre a regulamentação do uso de Inteligência Artificial pelo Governo do Estado de Pernambuco. PLO 845.2023
Autoriza os municípios do Estado de Pernambuco a implantarem, às suas expensas, redutores de velocidade nas rodovias e estradas estaduais, na forma que especifica. PLO 841.2023
Institui a Lei Estadual de Proteção à Privacidade, na forma que especifica. PLO 837.2023
Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Arborização Urbana no estado de Pernambuco. PLO 735.2023
Dispõe sobre a autenticação de documentos juntados por advogado aos autos de processos administrativos. Baixar documento: PLO 702.2023 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na LEI Nº 18.377, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
