Projetos de Lei

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital no âmbito do Estado da Pernambuco, e dá outras providências.   Baixar documento: PLO 1831.2024

Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1826.2024

Inclui a encenação da Paixão de Cristo em Triunfo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1818.2024 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na LEI Nº 18.600, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de adequar o prazo decadencial.   Baixar documento: PLO 1281.2023

Inclui a Missa do Vaqueiro, no Município de Serrita, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1164.2023 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na LEI Nº 18.519, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. Baixar documento: PLO 1094.2023

Concede isenção do ICMS na aquisição de computadores – Desktop ou Notebook – para os alunos das escolas públicas, a cada quatro anos contados da primeira aquisição com isenção, mediante prévia comprovação de matrícula na escola e regular frequência às aulas. Baixar documento: PLO 1055.2023

Altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco para dispor sobre a vedação da cobrança automática ao consumidor após período de teste gratuito de serviços ofertados. Baixar documento: PLO 1024.2023

Institui Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 970.2023

Inclui a Festa da Renascença, no Município de Pesqueira, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 956.2023   Esse projeto de lei aprovado e convertido na LEI Nº 18.393, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.