PLO 1826/2024
Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1826.2024
PLO 1818/2024
Inclui a encenação da Paixão de Cristo em Triunfo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1818.2024 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na LEI Nº 18.600, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
PEC 15/2023
Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre os limites para execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada ou bloco à lei orçamentária anual. Baixar documento: PEC 15.2023
PLO 1281/2023
Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de adequar o prazo decadencial. Baixar documento: PLO 1281.2023
PLO 1164/2023
Inclui a Missa do Vaqueiro, no Município de Serrita, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1164.2023 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na LEI Nº 18.519, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
PLO 1094/2023
Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. Baixar documento: PLO 1094.2023
PLO 1055/2023
Concede isenção do ICMS na aquisição de computadores – Desktop ou Notebook – para os alunos das escolas públicas, a cada quatro anos contados da primeira aquisição com isenção, mediante prévia comprovação de matrícula na escola e regular frequência às aulas. Baixar documento: PLO 1055.2023
PLO 1024/2023
Altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco para dispor sobre a vedação da cobrança automática ao consumidor após período de teste gratuito de serviços ofertados. Baixar documento: PLO 1024.2023
PLO 970/2023
Institui Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 970.2023
PR 963/2023
Submete a indicação dos Bacamarteiros para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Baixar documento: PR 963.2023 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na RESOLUÇÃO Nº 1.931, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.
