Projetos de Lei

Institui diretrizes para a implementação da Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout Relacionada à Maternidade e dá outras providências. Baixar documento: PLO 2366.2024

Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir o uso de práticas agressivas ou abusivas contra cavalos durante o processo de doma ou adestramento no Estado de

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 2339.2024

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten-DRGS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 2336.2024

Inclui o espetáculo Massacre de Angico – A morte de Lampião, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO  2091.2024

Institui a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 2003.2024

Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 1985.2024

Institui a Política Estadual de Implantação de Bootcamps Voluntários de Tecnologia e dá outras providências. Baixar documento: PLO 1970.2024

Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 1947.2024  

Dispõe sobre a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais dos sistemas de reconhecimento por biometria facial no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 1937.2024