Projetos de Lei

Institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio nas Relações de Trabalho no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3427.2025

Institui as normas de comercialização de rações a granel destinadas à alimentação animal, regulamentando critérios de pesagem, validade, exposição e manuseio dos estabelecimentos comerciais do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 3420.2025

Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3410.2025

Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3409.2025

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Uso Indevido de Anabolizantes e Suplementos Irregulares, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3391.2025

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Feira de Negócios da Agricultura

Altera a Lei nº 17.884, de 13 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Código de Sinais, como medida de combate e prevenção à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir no âmbito de aplicação da lei o

Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de assegurar ao advogado, no exercício da profissão, o acesso imediato e amplo a processos administrativos. Baixar documento: PLO 3245.2025

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Prevenção à Cegueira Diabética, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3217.2025

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual Cardioprotegida – Monitoramento Inteligente da Saúde Cardiovascular, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3215.2015