Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de assegurar ao advogado, no exercício da profissão, o acesso imediato e amplo a processos administrativos. Baixar documento: PLO 3245.2025
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Prevenção à Cegueira Diabética, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3217.2025
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual Cardioprotegida – Monitoramento Inteligente da Saúde Cardiovascular, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3215.2015
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3214.2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção, Monitoramento e Conscientização sobre os Riscos do Consumo Humano de Partículas Nocivas no Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 3213.2025
Institui o Censo Estadual de Pessoas com Epilepsia no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Baixar documento: PLO 3017.2025
Institui a obrigatoriedade do sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 2999.2025
Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim
Garante o acesso facilitado aos benefícios estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social. Baixar documento: PLO 2875.2025
Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de dispor sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá
