PLO 474/2023
Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Pernambuco. PLO 474.2023
PLO 286/2023
Institui o Dia Estadual do Xaxado no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. Baixar documento: PLO 286.2023 Esse projeto de lei foi aprovado e convertido na LEI Nº 18.191, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
PEC 14/2023
Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, para estabelecer que a inviolabilidade se aplique a todos os meios de comunicação social, inclusive às manifestações na rede mundial de computadores, aplicativos de mensagens e nas plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais. Baixar documento: PEC 14.2023
PEC 10/2023
Acrescenta § 7º ao art. 127 da Constituição do Estado de Pernambuco, para estabelecer que a comprovação de regularidade do Município se faz quando da assinatura dos instrumentos para a transferência voluntária. Baixar documento: PEC 10.2023
Indicação 3263/2023
Recuperação asfáltica na PE-555, que liga o município de Parnamirim o povoado Urimamam, também em Parnamirim. Baixar documento: Indicação 3263.2023
Recuperação Asfáltica na PE-197
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, Ilmo. Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura e ao Ilmo. Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens no sentido […]
Indicação 3219/2023
Solicita a instalação de um destacamento fixo da Polícia Militar no distrito de Jabitacá, município de Iguaracy. Baixar documento: Indicação 3219.2023
Indicação 3218/2023
Solicitar manutenção preventiva na barragem do Rosário, município de Iguaracy – PE. Baixar documento: Indicação 3218.2023
Indicação 3144/2023
Reforço na estrutura de uma ponte na PE-390 que/no liga/sentido Serra Talhada a Floresta, na altura do KM 30, em razão da pista estar cedendo e já formou um perigoso buraco. Baixar documento: Indicação 3144.2023
Indicação 2283/2023
Instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) em Serra Talhada. Baixar documento: Indicação 2283.2023
